Informação sobre Tratamento de Dados - Geral
Síntese dos tratamentos por área de atividade e qualificação da CIMLT.
Principais tratamentos de dados pessoais realizados pela CIMLT, por área de atividade.
| Área | Titulares | Finalidades principais |
|---|---|---|
| Recursos humanos | Trabalhadores, candidatos e estagiários | Recrutamento, gestão da relação de trabalho, assiduidade, formação e segurança no trabalho |
| Autoridade de transportes | Utentes do transporte a pedido e de passes e descontos | Reserva e prestação do serviço de transporte a pedido; atribuição de títulos e descontos [tratamentos a confirmar no registo] |
| Contraordenações de estacionamento | Arguidos, testemunhas e representantes | Instrução dos processos por delegação dos municípios |
| Serviços aos municípios | Requerentes e responsáveis técnicos | Inspeção de elevadores, ensaios de ruído, licenciamento de combustíveis e segurança em obra |
| Contratação pública e central de compras | Representantes de fornecedores e contactos | Procedimentos pré-contratuais e execução de contratos |
| Fundos europeus, formação e projetos | Participantes, formandos e beneficiários | Candidatura, execução e prestação de contas dos projetos |
| Canal de denúncias | Denunciantes, pessoas visadas e terceiros | Receção e seguimento de denúncias |
| Comunicação e sítios eletrónicos | Visitantes e participantes em eventos | Gestão dos sítios, comunicação institucional e eventos |
A CIMLT pode atuar como responsável pelo tratamento ou como subcontratante dos municípios associados, consoante a atribuição exercida (por exemplo, nas competências delegadas). Essa qualificação é fixada no registo das atividades de tratamento [qualificação a confirmar pelo encarregado da proteção de dados].
Ficha técnica
RAT - Registo das Atividades de Tratamento
#RGPD - 0136-20261105 - @CIMLT - RAT - Registo das Atividades de Tratamento- Finalidade
- Documenta todos os tratamentos de dados pessoais da CIMLT, incluindo os realizados por conta dos municípios associados, e serve de base à informação aos titulares.
- Aplicabilidade
- Obrigatório
- Fundamento
- RGPD, art. 30.º
- Conteúdo mínimo
- tratamentos por unidade orgânica;
- finalidades, categorias e destinatários;
- prazos de conservação;
- medidas de segurança;
- papel da CIMLT (responsável ou subcontratante dos municípios).
- Proprietário
- Encarregado da Proteção de Dados, com as unidades orgânicas
- Aprovação
- Secretariado Executivo Intermunicipal (primeiro-secretário)
- Publicação e comunicação
- Uso interno; síntese pública por área
- Revisão
- Contínua
- Evidências
- registo atualizado
- Documento
- Proposta em elaboração, a submeter à aprovação. O documento é disponibilizado para descarga depois de aprovado; até lá, esta ficha identifica a obrigação, o fundamento e os responsáveis.
- Ficha técnica
- #RGPD - 0136-20261105 - @CIMLT - FT-RAT - Ficha Técnica: Registo das Atividades de Tratamento