Política de Proteção de Dados
Como a CIMLT trata dados pessoais, direitos dos titulares e contactos do encarregado.
Informa os titulares sobre os tratamentos de dados pessoais da CIMLT, os direitos e a forma de os exercer, e fixa os compromissos da entidade.
A política em vigor (versão 201401, de 06/06/2024) identifica a CIMLT como responsável pelo tratamento e indica o contacto do encarregado da proteção de dados (dpo@cimlt.eu) e o direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A política está a ser revista para incluir o canal de denúncias, os tratamentos da autoridade de transportes (incluindo o transporte a pedido), a instrução de contraordenações e os serviços prestados aos municípios associados [texto revisto a aprovar].
Ficha técnica
PPD - Política Geral de Proteção de Dados Pessoais
#RGPD - 0131-20261105 - @CIMLT - PPD - Política Geral de Proteção de Dados Pessoais- Finalidade
- Informa os titulares sobre os tratamentos de dados pessoais da CIMLT, os direitos e a forma de os exercer, e fixa os compromissos da entidade.
- Aplicabilidade
- Obrigatório
- Fundamento
- RGPD, art. 5.º, 12.º a 14.º e 24.º; Lei n.º 58/2019
- Conteúdo mínimo
- responsável e EPD;
- tratamentos por área;
- direitos e exercício;
- conservação;
- segurança;
- reclamação à CNPD.
- Proprietário
- Encarregado da Proteção de Dados
- Aprovação
- Secretariado Executivo Intermunicipal (primeiro-secretário)
- Publicação e comunicação
- Plataforma de proteção de dados e rodapé de todos os sítios
- Revisão
- Anual ou quando mudem os tratamentos
- Evidências
- política publicada e datada
- Documento
- Documento em vigor: versão 201401, de 06/06/2024.
- Nota
- Versão em vigor publicada na plataforma; revisão recomendada para incluir o canal de denúncias, a autoridade de transportes e os serviços aos municípios.
- Ficha técnica
- #RGPD - 0131-20261105 - @CIMLT - FT-PPD - Ficha Técnica: Política Geral de Proteção de Dados Pessoais