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CIMLT (abre numa nova janela)
Proteção de DadosComunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Exercício de Direitos

Informação sobre Tratamento de Dados - Geral

Síntese dos tratamentos por área de atividade e qualificação da CIMLT.

Fundamento
RGPD, art. 30.º
Responsável pelo conteúdo
Encarregado da proteção de dados
Última atualização
05/11/2026

Principais tratamentos de dados pessoais realizados pela CIMLT, por área de atividade.

Tratamentos por área de atividade
ÁreaTitularesFinalidades principais
Recursos humanosTrabalhadores, candidatos e estagiáriosRecrutamento, gestão da relação de trabalho, assiduidade, formação e segurança no trabalho
Autoridade de transportesUtentes do transporte a pedido e de passes e descontosReserva e prestação do serviço de transporte a pedido; atribuição de títulos e descontos [tratamentos a confirmar no registo]
Contraordenações de estacionamentoArguidos, testemunhas e representantesInstrução dos processos por delegação dos municípios
Serviços aos municípiosRequerentes e responsáveis técnicosInspeção de elevadores, ensaios de ruído, licenciamento de combustíveis e segurança em obra
Contratação pública e central de comprasRepresentantes de fornecedores e contactosProcedimentos pré-contratuais e execução de contratos
Fundos europeus, formação e projetosParticipantes, formandos e beneficiáriosCandidatura, execução e prestação de contas dos projetos
Canal de denúnciasDenunciantes, pessoas visadas e terceirosReceção e seguimento de denúncias
Comunicação e sítios eletrónicosVisitantes e participantes em eventosGestão dos sítios, comunicação institucional e eventos

A CIMLT pode atuar como responsável pelo tratamento ou como subcontratante dos municípios associados, consoante a atribuição exercida (por exemplo, nas competências delegadas). Essa qualificação é fixada no registo das atividades de tratamento [qualificação a confirmar pelo encarregado da proteção de dados].

Ficha técnica

RAT - Registo das Atividades de Tratamento

#RGPD - 0136-20261105 - @CIMLT - RAT - Registo das Atividades de Tratamento
Em elaboração
Finalidade
Documenta todos os tratamentos de dados pessoais da CIMLT, incluindo os realizados por conta dos municípios associados, e serve de base à informação aos titulares.
Aplicabilidade
Obrigatório
Fundamento
RGPD, art. 30.º
Conteúdo mínimo
  • tratamentos por unidade orgânica;
  • finalidades, categorias e destinatários;
  • prazos de conservação;
  • medidas de segurança;
  • papel da CIMLT (responsável ou subcontratante dos municípios).
Proprietário
Encarregado da Proteção de Dados, com as unidades orgânicas
Aprovação
Secretariado Executivo Intermunicipal (primeiro-secretário)
Publicação e comunicação
Uso interno; síntese pública por área
Revisão
Contínua
Evidências
registo atualizado
Documento
Proposta em elaboração, a submeter à aprovação. O documento é disponibilizado para descarga depois de aprovado; até lá, esta ficha identifica a obrigação, o fundamento e os responsáveis.
Ficha técnica
#RGPD - 0136-20261105 - @CIMLT - FT-RAT - Ficha Técnica: Registo das Atividades de Tratamento
Repositório documental

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