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CIMLT (abre numa nova janela)
Proteção de DadosComunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Exercício de Direitos

Política Laboral

Tratamento dos dados dos trabalhadores da CIMLT.

Fundamento
RGPD, art. 13.º; Lei n.º 58/2019, art. 28.º
Responsável pelo conteúdo
Subunidade de Recursos Humanos
Última atualização
05/11/2026

Informa os trabalhadores sobre o tratamento dos seus dados nas relações de trabalho, incluindo assiduidade e meios eletrónicos.

Ficha técnica

PLAB - Política de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho

#RGPD - 0134-20261105 - @CIMLT - PLAB - Política de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho
Em vigor
Finalidade
Informa os trabalhadores sobre o tratamento dos seus dados nas relações de trabalho, incluindo assiduidade e meios eletrónicos.
Aplicabilidade
Obrigatório
Fundamento
RGPD, art. 13.º; Lei n.º 58/2019, art. 28.º
Conteúdo mínimo
  • dados e finalidades;
  • controlo de assiduidade;
  • meios eletrónicos;
  • conservação;
  • direitos.
Proprietário
Subunidade de Recursos Humanos, com o EPD
Aprovação
Secretariado Executivo Intermunicipal (primeiro-secretário)
Publicação e comunicação
Intranet e plataforma de proteção de dados
Revisão
Anual
Evidências
política publicada
Documento
Documento em vigor: versão [a confirmar], de [a confirmar].
Ficha técnica
#RGPD - 0134-20261105 - @CIMLT - FT-PLAB - Ficha Técnica: Política de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho
Repositório documental

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