Política Laboral
Tratamento dos dados dos trabalhadores da CIMLT.
Informa os trabalhadores sobre o tratamento dos seus dados nas relações de trabalho, incluindo assiduidade e meios eletrónicos.
Ficha técnica
PLAB - Política de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho
#RGPD - 0134-20261105 - @CIMLT - PLAB - Política de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho- Finalidade
- Informa os trabalhadores sobre o tratamento dos seus dados nas relações de trabalho, incluindo assiduidade e meios eletrónicos.
- Aplicabilidade
- Obrigatório
- Fundamento
- RGPD, art. 13.º; Lei n.º 58/2019, art. 28.º
- Conteúdo mínimo
- dados e finalidades;
- controlo de assiduidade;
- meios eletrónicos;
- conservação;
- direitos.
- Proprietário
- Subunidade de Recursos Humanos, com o EPD
- Aprovação
- Secretariado Executivo Intermunicipal (primeiro-secretário)
- Publicação e comunicação
- Intranet e plataforma de proteção de dados
- Revisão
- Anual
- Evidências
- política publicada
- Documento
- Documento em vigor: versão [a confirmar], de [a confirmar].
- Ficha técnica
- #RGPD - 0134-20261105 - @CIMLT - FT-PLAB - Ficha Técnica: Política de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho