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Proteção de DadosComunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
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Documentos de proteção de dados

Registo documental do regime de proteção de dados.

Responsável pelo conteúdo
Encarregado da proteção de dados
Última atualização
05/11/2026

Documentos de proteção de dados

O registo indica, para cada documento, a referência, a versão, a data e o estado. As propostas em elaboração não são disponibilizadas para descarga; depois da aprovação, o estado, a data, o ato de aprovação e o endereço da versão aprovada são atualizados neste registo.

Registo documental
SiglaDocumentoReferênciaEstado e versãoData
PPDPolítica Geral de Proteção de Dados Pessoais#RGPD - 0131-20261105 - @CIMLT - PPD - Política Geral de Proteção de Dados PessoaisEm vigor (201401)06/06/2024
PCANDPolítica de Proteção de Dados nas Candidaturas#RGPD - 0132-20261105 - @CIMLT - PCAND - Política de Proteção de Dados nas CandidaturasEm vigor ([a confirmar])[a confirmar]
PFORNPolítica de Proteção de Dados de Fornecedores#RGPD - 0133-20261105 - @CIMLT - PFORN - Política de Proteção de Dados de FornecedoresEm vigor ([a confirmar])[a confirmar]
PLABPolítica de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho#RGPD - 0134-20261105 - @CIMLT - PLAB - Política de Proteção de Dados nas Relações de TrabalhoEm vigor ([a confirmar])[a confirmar]
PCOOKPolítica de Cookies dos Sítios Eletrónicos#RGPD - 0135-20261105 - @CIMLT - PCOOK - Política de Cookies dos Sítios EletrónicosEm vigor ([a confirmar])[a confirmar]
RATRegisto das Atividades de Tratamento#RGPD - 0136-20261105 - @CIMLT - RAT - Registo das Atividades de TratamentoEm elaboração (V01)05/11/2026
DES-EPDDesignação do Encarregado da Proteção de Dados#RGPD - 0137-20261105 - @CIMLT - DES-EPD - Designação do Encarregado da Proteção de DadosEm vigor (Despacho n.º 9/SEI)30/12/2025
PEXDProcedimento de Exercício de Direitos dos Titulares#RGPD - 0138-20261105 - @CIMLT - PEXD - Procedimento de Exercício de Direitos dos TitularesEm elaboração (V01)05/11/2026
PVDProcedimento de Gestão de Violações de Dados Pessoais#RGPD - 0139-20261105 - @CIMLT - PVD - Procedimento de Gestão de Violações de Dados PessoaisEm elaboração (V01)05/11/2026
AIPDAvaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados#RGPD - 0140-20261105 - @CIMLT - AIPD - Avaliações de Impacto sobre a Proteção de DadosEm elaboração (V01)05/11/2026
PSIPolítica de Segurança da Informação#RGPD - 0141-20261105 - @CIMLT - PSI - Política de Segurança da InformaçãoEm elaboração (V01)05/11/2026
Repositório documental

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