Documentos de proteção de dados
Registo documental do regime de proteção de dados.
Documentos de proteção de dados
O registo indica, para cada documento, a referência, a versão, a data e o estado. As propostas em elaboração não são disponibilizadas para descarga; depois da aprovação, o estado, a data, o ato de aprovação e o endereço da versão aprovada são atualizados neste registo.
| Sigla | Documento | Referência | Estado e versão | Data |
|---|---|---|---|---|
| PPD | Política Geral de Proteção de Dados Pessoais | #RGPD - 0131-20261105 - @CIMLT - PPD - Política Geral de Proteção de Dados Pessoais | Em vigor (201401) | 06/06/2024 |
| PCAND | Política de Proteção de Dados nas Candidaturas | #RGPD - 0132-20261105 - @CIMLT - PCAND - Política de Proteção de Dados nas Candidaturas | Em vigor ([a confirmar]) | [a confirmar] |
| PFORN | Política de Proteção de Dados de Fornecedores | #RGPD - 0133-20261105 - @CIMLT - PFORN - Política de Proteção de Dados de Fornecedores | Em vigor ([a confirmar]) | [a confirmar] |
| PLAB | Política de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho | #RGPD - 0134-20261105 - @CIMLT - PLAB - Política de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho | Em vigor ([a confirmar]) | [a confirmar] |
| PCOOK | Política de Cookies dos Sítios Eletrónicos | #RGPD - 0135-20261105 - @CIMLT - PCOOK - Política de Cookies dos Sítios Eletrónicos | Em vigor ([a confirmar]) | [a confirmar] |
| RAT | Registo das Atividades de Tratamento | #RGPD - 0136-20261105 - @CIMLT - RAT - Registo das Atividades de Tratamento | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| DES-EPD | Designação do Encarregado da Proteção de Dados | #RGPD - 0137-20261105 - @CIMLT - DES-EPD - Designação do Encarregado da Proteção de Dados | Em vigor (Despacho n.º 9/SEI) | 30/12/2025 |
| PEXD | Procedimento de Exercício de Direitos dos Titulares | #RGPD - 0138-20261105 - @CIMLT - PEXD - Procedimento de Exercício de Direitos dos Titulares | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PVD | Procedimento de Gestão de Violações de Dados Pessoais | #RGPD - 0139-20261105 - @CIMLT - PVD - Procedimento de Gestão de Violações de Dados Pessoais | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| AIPD | Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados | #RGPD - 0140-20261105 - @CIMLT - AIPD - Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PSI | Política de Segurança da Informação | #RGPD - 0141-20261105 - @CIMLT - PSI - Política de Segurança da Informação | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |