Saltar para o conteúdo
CIMLT (abre numa nova janela)
Proteção de DadosComunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Exercício de Direitos

Segurança e Contacto Permanente

Segurança, cibersegurança e avaliações de impacto.

Fundamento
RGPD, art. 32.º e 35.º
Responsável pelo conteúdo
Responsável de segurança
Última atualização
05/11/2026

A CIMLT aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco (RGPD, art. 32.º) e designou um responsável de segurança e um ponto de contacto permanente para a cibersegurança. O enquadramento da CIMLT no regime jurídico da cibersegurança em vigor está a ser confirmado (Decreto-Lei n.º 125/2025, art. 3.º, 6.º e 7.º).

Avaliações de impacto

Os tratamentos suscetíveis de implicar um elevado risco para os direitos dos titulares são objeto de avaliação de impacto prévia (RGPD, art. 35.º).

Fichas técnicas

PSI - Política de Segurança da Informação

#RGPD - 0141-20261105 - @CIMLT - PSI - Política de Segurança da Informação
Em elaboração
Finalidade
Fixa as medidas técnicas e organizativas de segurança da informação e articula a proteção de dados com a cibersegurança.
Aplicabilidade
Obrigatório
Fundamento
RGPD, art. 32.º; Decreto-Lei n.º 125/2025
Conteúdo mínimo
  • princípios;
  • gestão de acessos;
  • cópias de segurança;
  • gestão de incidentes;
  • responsável de segurança e ponto de contacto.
Proprietário
Responsável de segurança, com a Subunidade de Informática e o EPD
Aprovação
Secretariado Executivo Intermunicipal (primeiro-secretário)
Publicação e comunicação
Síntese pública na plataforma
Revisão
Anual
Evidências
política aprovada; registo de incidentes
Documento
Proposta em elaboração, a submeter à aprovação. O documento é disponibilizado para descarga depois de aprovado; até lá, esta ficha identifica a obrigação, o fundamento e os responsáveis.
Ficha técnica
#RGPD - 0141-20261105 - @CIMLT - FT-PSI - Ficha Técnica: Política de Segurança da Informação

AIPD - Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados

#RGPD - 0140-20261105 - @CIMLT - AIPD - Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados
Em elaboração
Finalidade
Avalia previamente os tratamentos suscetíveis de risco elevado, designadamente o canal de denúncias, o transporte a pedido e a instrução de contraordenações [necessidade concreta a confirmar pelo EPD].
Aplicabilidade
Obrigatório quando haja risco elevado
Fundamento
RGPD, art. 35.º
Conteúdo mínimo
  • descrição do tratamento;
  • necessidade e proporcionalidade;
  • riscos;
  • medidas;
  • parecer do EPD.
Proprietário
Encarregado da Proteção de Dados
Aprovação
Secretariado Executivo Intermunicipal (primeiro-secretário)
Publicação e comunicação
Uso interno; síntese pública facultativa
Revisão
Sempre que mude o tratamento
Evidências
AIPD aprovadas
Documento
Proposta em elaboração, a submeter à aprovação. O documento é disponibilizado para descarga depois de aprovado; até lá, esta ficha identifica a obrigação, o fundamento e os responsáveis.
Ficha técnica
#RGPD - 0140-20261105 - @CIMLT - FT-AIPD - Ficha Técnica: Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados
Repositório documental

Voltar ao início da página