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Proteção de DadosComunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Exercício de Direitos

Política de Fornecedores

Tratamento dos dados de fornecedores e dos seus representantes na contratação pública.

Fundamento
RGPD, art. 13.º e 14.º
Responsável pelo conteúdo
Subunidade de Aprovisionamento
Última atualização
05/11/2026

Informa os fornecedores e os seus representantes sobre o tratamento dos seus dados na contratação pública e na execução dos contratos.

Ficha técnica

PFORN - Política de Proteção de Dados de Fornecedores

#RGPD - 0133-20261105 - @CIMLT - PFORN - Política de Proteção de Dados de Fornecedores
Em vigor
Finalidade
Informa os fornecedores e os seus representantes sobre o tratamento dos seus dados na contratação pública e na execução dos contratos.
Aplicabilidade
Obrigatório
Fundamento
RGPD, art. 13.º e 14.º
Conteúdo mínimo
  • dados recolhidos;
  • finalidades;
  • publicitação legal;
  • conservação;
  • direitos.
Proprietário
Subunidade de Aprovisionamento, com o EPD
Aprovação
Secretariado Executivo Intermunicipal (primeiro-secretário)
Publicação e comunicação
Plataforma de proteção de dados e peças dos procedimentos
Revisão
Anual
Evidências
política publicada
Documento
Documento em vigor: versão [a confirmar], de [a confirmar].
Ficha técnica
#RGPD - 0133-20261105 - @CIMLT - FT-PFORN - Ficha Técnica: Política de Proteção de Dados de Fornecedores
Repositório documental

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