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CIMLT (abre numa nova janela)
Proteção de DadosComunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Exercício de Direitos

Declaração de acessibilidade

Declaração nos termos do Decreto-Lei n.º 83/2018.

Fundamento
Decreto-Lei n.º 83/2018, art. 8.º
Responsável pelo conteúdo
Subunidade de Informática
Última atualização
05/11/2026

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo compromete-se a tornar a plataforma de proteção de dados acessível, nos termos do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro. A presente declaração aplica-se a esta plataforma.

Estado de conformidade

A plataforma foi desenvolvida para cumprir o nível AA das Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG) 2.1, com navegação por teclado, ligação para saltar para o conteúdo, contraste adequado, opções de tamanho do texto e de alto contraste, estrutura de títulos, texto alternativo e aviso acessível nas ligações que abrem numa nova janela. A avaliação automática com a ferramenta axe-core não encontrou violações na versão de 05/11/2026 [avaliação manual e com utilizadores a realizar; estado de conformidade a declarar segundo o modelo da AMA, I. P.].

Conteúdos não acessíveis

Alguns documentos publicados no sítio institucional em formato PDF digitalizado podem não ser legíveis por leitores de ecrã [inventário a realizar].

Contacto e mecanismo de reclamação

Para comunicar dificuldades de acesso ou pedir a informação num formato alternativo, contacte a CIMLT através de geral@cimlt.eu ou do telefone (+351) 243 303 240.

A declaração deve ser elaborada e atualizada segundo o modelo da AMA, I. P., e registada no portal acessibilidade.gov.pt [a concluir pela CIMLT].

Repositório documental

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