Comunicação de Incidentes
Violações de dados e incidentes de segurança.
Uma violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais. A CIMLT notifica a Comissão Nacional de Proteção de Dados sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da violação, e comunica-a aos titulares quando seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos (RGPD, art. 33.º e 34.º).
Como comunicar
- Formulário de comunicação de violação de dados (abre numa nova janela)
- Formulário de comunicação de incidente de cibersegurança (abre numa nova janela)
Ficha técnica
PVD - Procedimento de Gestão de Violações de Dados Pessoais
#RGPD - 0139-20261105 - @CIMLT - PVD - Procedimento de Gestão de Violações de Dados Pessoais- Finalidade
- Organiza a deteção, a avaliação, a contenção, o registo e a notificação de violações de dados à CNPD e aos titulares.
- Aplicabilidade
- Obrigatório
- Fundamento
- RGPD, art. 33.º e 34.º
- Conteúdo mínimo
- deteção e comunicação interna;
- avaliação do risco;
- notificação à CNPD sem demora e, se possível, em 72 horas;
- comunicação aos titulares;
- registo de violações.
- Proprietário
- Encarregado da Proteção de Dados, com a Subunidade de Informática
- Aprovação
- Secretariado Executivo Intermunicipal (primeiro-secretário)
- Publicação e comunicação
- Plataforma de proteção de dados (formulário de comunicação)
- Revisão
- Trienal
- Evidências
- registo de violações
- Documento
- Proposta em elaboração, a submeter à aprovação. O documento é disponibilizado para descarga depois de aprovado; até lá, esta ficha identifica a obrigação, o fundamento e os responsáveis.
- Ficha técnica
- #RGPD - 0139-20261105 - @CIMLT - FT-PVD - Ficha Técnica: Procedimento de Gestão de Violações de Dados Pessoais